16/08/2011
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um número recorde de mais de 30 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" de ontem.
Dilma decidiu vetar o artigo que assegurava os recursos para a política de ganhos reais - acima da taxa anual de inflação - para as aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo.
Segundo o governo federal, "não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto da LDO de 2012, uma vez que, até o seu envio ao Congresso Nacional, a política em questão poderá ainda não ter sido definida".
A emenda que previa aumentos reais aos aposentados havia sido apresentada pelo senador petista Paulo Paim. No texto, ele alegou que o orçamento de 2012 deveria garantir recursos "para o atendimento de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do INSS". Na prática, a emenda tinha a intenção de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenciário, já que a maioria recebe o piso - que, atualmente, tem o mesmo reajuste do salário mínimo.
A expectativa da base aliada era que Dilma não vetasse a proposta, considerada pelos governistas uma medida de grande apelo popular. Mas a presidente não quis arriscar ter que aumentar gastos, quando a ordem é de arrocho nas despesas em 2012.
Mais vetos. Na área econômica, Dilma vetou as duas propostas do DEM que criavam travas para as despesas. O mais importante foi o veto da meta para o déficit nominal - resultado negativo entre despesas e receitas - em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Apesar de ter previsto essa mesma meta apenas como um indicativo num anexo da LDO, o Planalto diz "ser impossível tornar a meta obrigatória", porque isso significaria que o governo teria que apertar o cinto ainda mais, fazendo um superávit primário - economia para pagamento de juros - acima dos 3,1% do PIB fixados. O governo já terá dificuldades de cumprir essa meta.
Também foi vetado artigo que previa que as despesas não cresçam acima dos investimentos. O argumento foi de que amarrava muito o orçamento do governo. Em nota, o Planalto justificou o veto sob o argumento de que a meta "limitaria o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação".
O artigo que obrigava a inclusão de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional também foi vetado. A emenda, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.
Dilma veta norma que previa ganho real para aposentados
Segundo o governo, é impossível calcular montante a ser gasto com esse aumento
Dilma decidiu vetar o artigo que assegurava os recursos para a política de ganhos reais - acima da taxa anual de inflação - para as aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo.
Segundo o governo federal, "não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto da LDO de 2012, uma vez que, até o seu envio ao Congresso Nacional, a política em questão poderá ainda não ter sido definida".
A emenda que previa aumentos reais aos aposentados havia sido apresentada pelo senador petista Paulo Paim. No texto, ele alegou que o orçamento de 2012 deveria garantir recursos "para o atendimento de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do INSS". Na prática, a emenda tinha a intenção de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenciário, já que a maioria recebe o piso - que, atualmente, tem o mesmo reajuste do salário mínimo.
A expectativa da base aliada era que Dilma não vetasse a proposta, considerada pelos governistas uma medida de grande apelo popular. Mas a presidente não quis arriscar ter que aumentar gastos, quando a ordem é de arrocho nas despesas em 2012.
Mais vetos. Na área econômica, Dilma vetou as duas propostas do DEM que criavam travas para as despesas. O mais importante foi o veto da meta para o déficit nominal - resultado negativo entre despesas e receitas - em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Apesar de ter previsto essa mesma meta apenas como um indicativo num anexo da LDO, o Planalto diz "ser impossível tornar a meta obrigatória", porque isso significaria que o governo teria que apertar o cinto ainda mais, fazendo um superávit primário - economia para pagamento de juros - acima dos 3,1% do PIB fixados. O governo já terá dificuldades de cumprir essa meta.
Também foi vetado artigo que previa que as despesas não cresçam acima dos investimentos. O argumento foi de que amarrava muito o orçamento do governo. Em nota, o Planalto justificou o veto sob o argumento de que a meta "limitaria o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação".
O artigo que obrigava a inclusão de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional também foi vetado. A emenda, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.
REPERCUSSÃO
Aécio critica as decisões do Planalto
Brasília. O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) lamentou os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas aprovadas pela Congresso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham o objetivo de impor limite aos gastos públicos federais.
Entre os vetos, está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional na lei orçamentária.
"A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso", destacou Aécio.
O senador tucano ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública – 3,87% do PIB –, sendo que o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões – 4,47% do PIB. Para o senador Aécio Neves, a "abrupta" evolução dos encargos financeiros do governo federal, em curto prazo, "é motivo de preocupação".
Entre os vetos, está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional na lei orçamentária.
"A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso", destacou Aécio.
O senador tucano ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública – 3,87% do PIB –, sendo que o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões – 4,47% do PIB. Para o senador Aécio Neves, a "abrupta" evolução dos encargos financeiros do governo federal, em curto prazo, "é motivo de preocupação".
"Critérios não atendem aos idosos", diz sindicato
BEto Barata
No "Diário Oficial". Lei orçamentária foi publicada ontem com mais de 30 vetos da presidente DilmaBrasília. O presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini, fez críticas à política de reajuste dos benefícios. Segundo Inocentini, os critérios utilizados pelo governo "não atendem aos aposentados e pensionistas".
"A forma como é feita a distribuição de renda no país não atende aos idosos. É preciso aplicar um índice de medição da inflação que tenha como critério a verdadeira realidade dos aposentados", afirmou.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Follmann, também criticou o Planalto. "Nós estamos vendo um achatamento dos valores das aposentadorias", argumentou.
Para Melissa Follmann, "o governo federal não cumpre o que determina a Constituição em relação à manutenção do poder de compra dos aposentados".
"A forma como é feita a distribuição de renda no país não atende aos idosos. É preciso aplicar um índice de medição da inflação que tenha como critério a verdadeira realidade dos aposentados", afirmou.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Follmann, também criticou o Planalto. "Nós estamos vendo um achatamento dos valores das aposentadorias", argumentou.
Para Melissa Follmann, "o governo federal não cumpre o que determina a Constituição em relação à manutenção do poder de compra dos aposentados".
fatos
A Associação Nacional dos Aposentados do Brasil, que é formada por milhões de cidadãos injustiçados e humilhados pelo Governo Federal desde 1998, deveriam se UNIR em assembléia nacional com cobertura da mídia e a presença do Sen. Paulo Paim, para PROTESTAR E PROTOCOLAR NO MPF, COBRANÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS QUE SÃO DEVERES DO ESTADO, ESTAMPADOS NOS Arts.: 1ºinc.III - Prover a dignidade da pessoa humana; 3ºinc.III e IV - Erradicar a probreza, a marginalização, as desigualdades sociais do povo, promover o bem de todos sem preconceitos e ou discriminação de qualquer natureza e no Art.5º - Todos são iguais perante a Lei e o Estado tem que garantir a todo o povo, Saúde, Trabalho, Educação, Segurança, Moradia e principalmente o direito a VIDA. Em tempo: Sugiro que os aposentados que ajudaram a construir este nosso amado Brasil, lessem a nossa Constituição Federal e passassem a agir como Auditores dos treis poderes da República, cobrando os direitos que foram nela registrados pelos representantes do maior poder da Democracia que é o POVO.A Dilma deve achar que aposentado não vota e nem compra remédios e que também não precisa mais se alimentar. Que só vota quem o governo distribui assistencialismo com o dinheiro público, daqui a pouco o Brasil vai virar uma grande Cuba. etc. É sempre assim o Governo tira de quem trabalha ou trabalhou a vida inteira para distribuir para quem nunca fez nada. É só evitar a corrupção que não haveria deficit na Previdência e nem outra área do governo. É fácil fazer cortesia com o Chapéu alheio...
O Lula vetou a queda do Fator Previdenciário, a Dilma veta aumento real aos aposentados. Se continuar assim todos aposentados, em breve estarão ganhando o teto mínimo. Porque não vetam o aumento exorbitante e imoral dos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário? Daria para dividir com quem mais precisa e já contribuiu a vida toda! Cadê a igualdade social tão prometida nos palanques de campanhas eleitorais? Será se alguém pode fazer alguma coisa para melhorar isto ai? Pode sim, e é o povo que tem de mudar. Estas medidas atingem também quem trabalha agora, que irá aposentar um dia, espero que seja bem melhor do que hoje... ACORDA BRASIL!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.