Reação pontual do Estado

LEGISLAÇÃO

Senado "dobra" a pena para os crimes contra servidores

Texto ainda tipifica a quadrilha que é formada por agentes públicos 18/08/2011

Tasso Marcelo

Substituto. O juiz Fabio Uchoa em audiência após substituir Patrícia Acioli no Fórum de São Gonçalo

BRASÍLIA.  Uma semana depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, o Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia a pena de reclusão para quadrilhas que pratiquem crimes contra agentes públicos.

A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos - o atual Código Penal prevê de um a três anos de reclusão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para ser votado em plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Relator o projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a ampliação da pena se justifica pela "condição especial" da vítima - que exerce ofício de investigação criminal, processo penal ou administrativo.

"A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado. Tais agentes não agem em nome próprio, e sim representam a autoridade estatal. Se vierem a ser vítimas de qualquer tipo de intimidação ou violência, é o Estado brasileiro o primeiro a ser atingido", argumentou Demóstenes.

O relator incluiu no projeto emenda que tipifica o crime de quadrilha ou bando praticado por servidores públicos. "Se funcionários públicos devem receber especial proteção do direito penal quando atuam nessa condição, também parece verdadeiro que a lei deva puni-los com mais severidade quando traírem o seu compromisso para com o Estado", disse o senador.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou o texto antes da morte da juíza. Mas ressaltou que a matéria vai ajudar na defesa daqueles servidores que exercem função de investigação. "Quando se mata um servidor público como essa juíza, está por se matar o próprio Estado".

Emboscada. Patrícia Acioli foi morta às 23h45 da última quinta-feira, em Niterói (região metropolitana do Rio), quando chegava em sua casa após uma sessão no fórum de São Gonçalo. De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes, disseram esperar que o assassinato da juíza seja selecionado mais rápido do que o esperado. Os três, no entanto, não deram mais informações sobre o caso, que está sendo investigado com o máximo de sigilo pela polícia.

SÃO GONÇALO

TJ pede remoção de policiais

RIO DE JANEIRO. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai enviar ao governo fluminense uma lista de policiais militares do 7º Batalhão, em São Gonçalo, para que eles sejam deslocados para outras unidades da corporação. A medida foi anunciada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Rebêlo, depois de reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Segundo Rebêlo, o TJ-RJ vai receber mais 30 policiais militares para sua diretoria de segurança, encarregada de proteger juízes ameaçados.

Documentos. A família da juíza Patrícia Acioli entregou ontem documentos ao TJ-RJ como prova de que ela pedira reforço na seguraça. Em um dos documentos, de 13 de fevereiro de 2007, Patrícia diz ao diretor de segurança do TJ-RJ que não pode receber um novo policial designado para a escolta da família porque os filhos já estavam acostumados aos integrantes daquela época, depois de adaptação demorada.