a privatização da vida passa em como o trabalho deixou de ser/ter um VALOR

APOSENTADORIA

Pela receita atual ou fórmulas novas, trabalhador se dá mal

Governo propõe a idade mínima de 65 anos e deputado quer fator 85/95

Ninguém elogia a aposentadoria que recebe no Brasil. E quem ainda não parou de trabalhar tem medo de viver na velhice apenas com o benefício do INSS. Em meio ao descontentamento com o regime atual, que usa o fator previdenciário, desde 1999, para calcular as aposentadorias e desencorajar quem quiser parar mais cedo, o governo estuda uma série de mudanças. Anunciadas a conta-gotas por um ministro aqui, um deputado ali, elas nem saíram do papel e já provocam críticas.
O governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65 anos para quem entrar no mercado a partir da mudança. E para quem já trabalha, seria aplicada a fórmula 85/95: o cidadão teria direito à aposentadoria integral quando a soma da idade mais o tempo da contribuição previdenciária atingisse 85 anos para as mulheres e 95 para homens.
A fórmula 85/95 já foi apresentada pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) num substitutivo ao Projeto de Lei 3.299/ 2008, pronto para ser votado na Câmara. "A fórmula 85/95 não estabelece idade mínima para aposentadoria", afirmou. Para Pepe Vargas, a idade mínima seria "um castigo" aos trabalhadores mais pobres, especialmente os que começam a trabalhar cedo.
Mas a proposta de idade mínima já foi apresentada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em maio deste ano. Porém, no ministério da Previdência, ninguém fala sobre o assunto, alegando que ainda é especulação.
Simulações realizadas pelo especialista em previdência Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, indicam que tanto o fator previdenciário como o fator 85/95 são prejudiciais ao trabalhador (veja no gráfico).
O presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Bitencourt, disse que o fator 85/95 é uma crueldade porque o trabalhador terá que ficar mais tempo no mercado de trabalho. "O trabalhador braçal vai ser afetado diretamente porque não aguenta trabalhar até os 65 anos, e não temos uma saúde pública à altura, por mais que a medicina propicie longevidade", explicou.

Seguro morreu de velho. O guitarrista e professor Gustavo Bracher faz poupança separada, pois não confia só no INSS  GUSTAVO ANDRADEO músico Gustavo Bracher, 30, recolhe R$ 140 mensais ao INSS há seis anos. "Faço uma poupança separada porque aposentarei com dois salários mínimos", disse Gustavo, que planeja fazer plano de aposentadoria privada. "Quero morrer trabalhando e não depender somente de aposentadoria do INSS".
Os primórdios
História. Em 1821, um decreto do príncipe regente Pedro de Alcântara tornou-se o primeiro texto legal que registrou o tema Previdência Social no Brasil. A lei mesmo só veio em 1923.

DEPOIMENTO

"É um absurdo o que o governo faz"

"Estou me virando "nos 30" para uma aposentada que ganha pouco mais de R$ 600. É um absurdo o que o governo faz com a gente. É muito difícil. Sou muito controlada. Não faço dívida, não compro aquilo que não posso, só faço aquilo que está dentro do meu orçamento. Se fizer dívida, vira uma bola de neve. Vendo roupas, vendo cosméticos, mas isso acrescenta muito pouco. Contribuí por 29 anos e alguns meses e aposentei por idade, aos 60. Graças a Deus não preciso tomar nenhuma gota de remédio".

R.S.
Aposentada há dois anos pelo INSS

PREJUÍZO

Perdas continuam bem altas

Dúvida é sobre quem não conseguir atingir pontuação exigida na mudança

Helenice Laguardia

Saída. Rodrigo Apgáua se sentiu prejudicado no valor da aposentadoria; previdência privada salvou
CRISTIANO

Se o brasileiro já é prejudicado com o sistema de aposentadoria atual, que pune quem se aposenta mais cedo, também com o Fator 85/95, as perdas continuarão tanto para homens quanto para as mulheres, segundo levantamento feito pelo professor Newton Conde.
Para um homem com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, que vai se aposentar com um benefício médio de R$ 700, por exemplo, compensa o Fator 85/95, pois iria receber o benefício integral. No Fator Previdenciário, cairia para R$ 585,42.
Para um homem de 60 anos e 43 anos de contribuição média de R$ 1.400, seria o contrário. O Fator 85/95 daria a esse homem os mesmos R$ 1.400 de aposentadoria. Fazendo as contas no Fator Previdenciário, o homem iria receber R$ 1.518,66.
Para uma mulher de 50 anos e 35 anos de contribuição, com média salarial de R$ 1.400, cairia para R$ 972,13 no Fator Previdenciário. No Fator 85/95, ela conseguiria se aposentar com os mesmos R$ 1.400. Mas se uma mulher quiser se aposentar aos 60 anos de idade com 43 anos de contribuição com o Fator Previdenciário, os R$ 1.400 viram R$ 1.710, enquanto no Fator 85/95 serão os mesmos R$ 1.400.
"O Fator Previdenciário passa a ser interessante para o homem a partir dos 60 anos, porque ali o fator previdenciário ultrapassa o número 1 e na Fórmula 85/95 trava no 1", explicou o professor Newton Conde. O número 1 é o fator que multiplica a média salarial para a pessoa saber quanto vai receber de benefício do INSS.
O fator 85/95 deixa outro ponto de interrogação. E a pessoa que só conseguiu chegar aos 90 pontos (na soma de idade com contribuição)? "Aquele que não conseguiu a pontuação suficiente teria o Fator Previdenciário para calcular a aposentadoria", defende Newton Conde. Mas as propostas do governo federal e da Câmara Federal caminham para a extinção do Fator Previdenciário.
A advogada do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Marta Gueller é contra o Fator 85/95 devido à inexistência no país de uma política de pleno emprego que garanta a colocação e permanência da pessoa no mercado de trabalho até ela atingir a pontuação exigida. Para Gueller, o Fator Previdenciário precisa continuar existindo nos cálculos.

Saída. Rodrigo Apgáua se sentiu prejudicado no valor da aposentadoria; previdência privada salvou

O administrador de empresas Rodrigo Apgáua, 58, aposentou-se com 35 anos de contribuição. "Eu paguei sobre o teto máximo e aposentei com R$ 2.350". Prevenido, Apgáua pagou cerca de R$ 600 mensais, durante 17 anos, para um plano de previdência privada. "Praticamente continuei com a mesma renda", disse. Rodrigo, que ainda faz consultorias, diz que só com o INSS não conseguiria manter o seu padrão de vida. "O que a pessoa vai receber de aposentadoria não paga a despesa com a qual você se acostumou", alerta.
Sistema previdenciário em números
Número de aposentados (idade, invalidez e tempo de contribuição): 15,8 milhões de pessoas ou 55,44% dos benefícios pagos pelo INSS.
Pagamento dos benefícios: R$ 12,5 bilhões pagos por mês pelo INSS.
Aposentadoria por idade: 8,3 milhões de pessoas
Pensões por morte: 6,7 milhões de pessoas
Gasto do governo com as pensões por morte: R$ 4,5 bilhões por mês
Ganham salário mínimo: Dos 28 milhões de benefícios pagos, são 18,9 milhões de pessoas (66%)

SOBREVIVÊNCIA

Previdência privada é saída contra a miséria

 LEO FONTES

Rafael Fernandes começou cedo a pagar previdência privada 

Num mercado de R$ 230 bilhões na previdência privada, Rafael Mendes Fernandes, 28, é um dos clientes desse tipo de contribuição, que tem registrado crescimento de até 25% nos últimos cinco anos. Rafael paga R$ 75 por mês num plano do Banco do Brasil e disse que vai contribuir até os 53 anos. "Uma das razões de ter feito a previdência privada é essa incerteza que o INSS dá para a gente", justifica Rafael que não quer ter a mesma vida do primo, que recebe R$ 1.000 por mês.
O superintendente executivo de previdência privada do banco Santander, Alessandro Andrade, disse que não percebe as pessoas alarmadas com a previdência pública quando procuram o banco. Mesmo assim, Andrade alerta para a importância do planejamento precoce. "Se a pessoa quer ganhar R$ 150 mil aos 60 anos, coloca R$ 83 mensais na previdência privada a partir de 27 anos. Se tiver essa consciência aos 50 anos, precisa colocar R$ 847 mensais", informa.
Com uma carteira de mais de 1,37 milhão de clientes no Brasil e R$ 43 bilhões em ativos, o superintendente comercial da Brasilprev, Arizoly Rodrigues Pinto, disse que cada vez mais o brasileiro vê a previdência privada como um meio de arrecadar recursos. "Além de prover uma renda para a aposentadoria, é um meio de as pessoas realizarem seus projetos de vida". (HL)

+MINIENTREVISTA

"A família fica abandonada pelo sistema?"

Marta Gueller Mestre em Direito das Relações Sociais, 48

O governo quer alterar os critérios para concessão de pensão por morte? Hoje, para receber o benefício, basta que o segurado tenha sido registrado em um dia e falecido no mesmo dia para gerar o direito à pensão de 100%. Se o segurado falecer na condição de aposentado, a aposentadoria dele se converte em pensão por morte, caso contrário, o benefício é calculado com base na média aritmética simples de 80% das melhores contribuições do segurado falecido de julho de 1994 até a data do óbito. Neste caso, não se aplica o Fator Previdenciário.
Qual é a ideia do governo? Com base em estudos do IBGE e IPEA, é criar um período mínimo de contribuição (chamado de carência) pelo segurado para que seus dependentes tenham direito à pensão. O governo entende que há casos na Previdência de trabalhador que contribuiu uma única vez e cuja viúva, ainda sim, ganhou pensão integral pelo resto da vida.
E isso pode acabar? Ora, nós mesmos temos em nosso escritório casos em que o trabalhador em seu primeiro dia de trabalho, no retorno para casa no fim do expediente, foi atropelado e morreu. Pela nova proposta, como ficará a família dele? Abandonada pelo sistema de seguridade oficial?
O que mais o governo quer alterar? O governo quer também que a jovem viúva, para obter a pensão, prove que se casou e permaneceu casada por determinado tempo, pois segundo o governo, elas se casam com o trabalhador que está doente visando receber o benefício. O benefício não seria mais de 100% e também seria pago até certa data e não mais de forma vitalícia. Mas não considero isso justo. (HL)