SUSPEITA
Fundação Renato Azeredo é alvo de inquérito no MP
R$ 21 milhões por ano um consultoria de peso real...
Sob pretexto de notória especialização, a instituição vem sendo contratada sem licitação para prestar serviços sem relação com a atividade acadêmica com o intuito de burlar a legislação e fazer com que servidores públicos sejam pagos como consultores privados.
Entre 2002 e 2011, o governo de Minas transferiu R$ 212,1 milhões à fundação, que, como entidade de direito privado, não precisa se submeter aos órgãos de controle interno da administração pública nem aos rígidos critérios de investimento de recurso do Tesouro.
Apenas o Departamento de Obras Públicas de Minas (Deop-MG) transferiu R$ 27,4 milhões à entidade a título de "consultoria de obras e serviços", a maior parte paga no ano passado (R$ 9,2 milhões). Todos os contratos foram com dispensa de licitação. Acontece que o objeto dos contratos com o Deop não tem relação com a missão oficial da Renato Azeredo junto à UEMG. A universidade estadual nunca formou um engenheiro civil ou qualquer profissional de áreas relacionadas a construção e obras públicas.
O MPE informou que ainda não há previsão de conclusão das investigações.
A fundação leva o nome do pai do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e foi fundada na época em que Eduardo era governador de Minas Gerais.
Segundo a "Agência O Globo", a direção da Fundação Renato Azeredo foi procurada por três vezes, mas não quis se pronunciar.
Já o Deop-MG, que não quis comentar a falta de conexão entre as atividades-fim do órgão e as da fundação, argumentou apenas que os serviços teriam sido realizados a custos menores que os de mercado.
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| A fundação Renato Azeredo recebeu milhões de dinheiro público sem licitação. Nem o nome de seu pai o atual deputado Eduardo Azeredo poupa | ||
Fundada há 15 anos para servir como fundação de apoio às atividades de pesquisa e extensão da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), a Fundação Renato Azeredo transformou-se em “pau para toda obra” na administração tucana em Minas.
Sob pretexto de notória especialização, a instituição vem sendo contratada sem licitação pelo governo estadual para prestar serviços sem qualquer relação com a atividade acadêmica, com o intuito de burlar a legislação e fazer com que servidores públicos sejam pagos como consultores privados.
Entre 2002 e 2011, o governo de Minas transferiu R$ 212,1 milhões à fundação, que como entidade de direito privado não precisa se submeter aos órgãos de controle interno da administração pública nem aos rígidos critérios de investimento de recurso do tesouro. Apenas o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) transferiu R$ 27,4 milhões à entidade a título de "consultoria de obras e serviços" - o segundo maior gasto com a fundação entre os órgãos estatais -, a maior parte paga no ano passado (R$ 9,2 milhões). Todos os contratos foram com dispensa de licitação.
Acontece que o objeto dos contratos com o Deop não tem relação com a missão oficial da Renato Azeredo, que é promover e viabilizar projetos de pesquisa científica e educacional no âmbito da UEMG. A universidade estadual nunca formou um engenheiro civil ou qualquer profissional de áreas relacionadas à construção e obras públicas. O primeiro curso de graduação em engenharia civil foi lançado neste ano, na unidade de João Monlevade.
As suspeitas levaram o Ministério Público de Minas a instaurar um inquérito para apurar a atuação da Renato Azeredo junto aos órgãos do governo de Minas, mas ainda não há previsão de conclusão das investigações. A entidade leva o nome do pai do atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e foi fundada na época em que Eduardo era governador de Minas Gerais.
Os contratos com o Deop produziram situações que levantam ainda mais suspeição sobre o uso de dinheiro público, caso por exemplo do engenheiro Oizer Myssior.
Ele ocupava um cargo comissionado no governo e foi exonerado em 2007, para ser contratado como consultor da fundação a serviço do departamento de obras do estado.
Mesmo trabalhando para uma entidade de direito privado, não deixou de exercer o cargo de gerente de projetos do órgão, representou o Deop em diversas comissões de licitação e respondeu oficialmente em nome do órgão a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
A assessoria do Deop informou que Myssior poderia exercer as funções como consultor e disse também que no início deste ano ele voltou a ser nomeado para um cargo comissionado. O órgão argumentou também que o contrato mais recente com a fundação venceu no primeiro semestre deste ano, por isso atualmente ele não estaria desempenhando mais esta função via entidade.
Entre 2002 e 2006, a Renato Azeredo recebeu em média R$ 20 milhões anuais de secretarias estaduais mineiras, valor que se reduziu a R$ 8 milhões em 2007, quando o governo foi forçado pela Justiça a deixar de usar a fundação para subcontratar empresas, prática que abria brecha para desvio de recursos e o descontrole dos gastos públicos.
No período, a emissora estatal Rede Minas, por exemplo, transferiu R$ 17,6 milhões à fundação, que por sua vez contratava uma cooperativa de marketing para prestar os serviços à estatal. A emissora foi obrigada a cancelar os contratos por violar direitos constitucionais e trabalhistas e ainda submetida a pagamento de multa.
As transferências do governo para a fundação voltaram a crescer a partir de 2008, quando R$ 23,3 milhões foram pagos à instituição. Em 2010 foram R$ 35,9 milhões e, apenas no primeiro semestre deste ano, outros R$ 15,8 milhões. Procurada por O Globo por três vezes, a direção da Fundação Renato Azeredo não quis se pronunciar. O departamento de obras mineiro não quis comentar a falta de conexão entre as atividades fim do órgão e da fundação. Argumentou apenas que os serviços teriam sido realizados e a custos mais baixos.
Em abril deste ano a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia por ato de improbidade administrativa contra o ex-reitor de outra instituição, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por problemas semelhantes. No caso, por causa dos contratos com a Fadenor, fundação de apoio da universidade. Entre 2002 e 2005 a fundação teria prestado serviços que nada tinham a ver com sua missão institucional, sempre com dispensa de licitação.
| fonte: http://www.novojornal.com/politica/noticia/mpmg-investiga-fundacao-renato-azeredo-12-08-2011.html |
FRAMINAS é aqui
A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo surgiu em 1996 com a missão de apoiar as ações da Universidade do Estado de Minas Gerais. É uma instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede estabelecida em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em seus mais de dez anos de atuação, a Fundação Renato Azeredo vem ampliando seus horizontes. Atualmente ela tem como parceiros, além da UEMG, diversos clientes da administração pública e privada.
O que faz
O trabalho da Fundação Renato Azeredo é voltado para a prestação de serviços de caráter social, sem restrição de áreas. Capacitação e qualificação profissional, viabilização de programas culturais, projetos ambientais, processos seletivos, competições estudantis, consultoria tecnológica são algumas das nossas áreas de atuação. Nossas diretrizes de ação, na viabilização de projetos são assim distribuídas:• projetos de pesquisa científica e tecnológica;
• projetos para viabilização de atendimento a pequenas e micro-empresas;
• projetos amparados por leis de incentivo à cultura;
• projetos educacionais;
• cursos de pós-graduação e extensão;
• realização de seminários, fóruns e outros eventos;
• realização de processos seletivos e concursos;
• desenvolvimento de outras atividades inerentes à Universidade.
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