Sonegadores milionários dão rombo de R$ 1,6 bi em Minas
Segundo promotoria, empresários de vários setores da indústria estão entre os acusados
FLÁVIA MARTINS Y MIGUELEles ostentam casas luxuosas, carros importados, às vezes jatos, e têm o respeito de seus pares nas altas rodas. A maioria possui imóveis de veraneio ou fazendas Brasil afora. O perfil condiz com a maioria dos milionários mineiros presos ou autuados por burlar o fisco. Nos últimos quatro anos, os cofres do Estado deixaram de arrecadar R$ 1,6 bilhão em decorrência dos chamados crimes do colarinho-branco.
O rombo foi contabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas apenas um terço do montante (R$ 529 milhões) foi recuperado pelo MPE, Advocacia Geral da União, polícias Militar e Civil e Secretaria Estadual da Fazenda.
Poucos desses ricaços com "culpa no cartório" são das indústrias de grãos, combustíveis, farmacêutica e mineradora. "É uma criminalidade mais elitizada, em que um grupo seleto de alto poder econômico se alia a outros para cometer os delitos", explica o coordenador do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Rogério Filippetto.
De acordo com ele, a atuação mais efetiva dos órgãos de combate ao crime financeiro tem contribuído para o aumento da recuperação de ativos. A denúncia espontânea, muitas vezes, ocorre logo após uma operação, que acaba com prisões e apreensões de bens dos acusados. "Em um determinado ano, após termos agido contra o ramo de combustíveis, nos meses seguintes, a arrecadação de impostos aumentou em torno de R$ 40 milhões por mês", afirmou.
A cada ano, uma determinada atividade comercial é colocada na mira das ações da promotoria. Em 2011, os setores de medicamentos e de combustíveis estão no foco das investigações do comitê de combate aos crimes financeiros. Um dos resultados do trabalho desenvolvido neste ano foi a operação Panaceia, deflagrada no último dia 13 contra a empresa Hipolabor Farmacêutica.
Os donos do grupo, Ildeu Magalhães, 55, e Renato Alves da Silva, 40, foram presos acusados de sonegação fiscal, fraude em licitações e adulteração de medicamentos. Amparados por um habeas corpus, passaram apenas oito dias na prisão. O MPE anunciou que irá entrar com recurso hoje.
Uma das unidades da empresa foi interditada por fiscais da Secretaria de Estado da Saúde. "O setor de medicamentos foi programado para este ano, mas ainda estamos apurando quanto de dinheiro vamos resgatar. Iremos trabalhar outros segmentos também", contou Filippetto.
A possibilidade de escapar da prisão após pagar o débito fiscal é um dos entraves para a diminuição das fraudes. O coordenador do curso de direito tributário da PUC Minas, Alexandre Freitas, explica que um endurecimento na pena, além da multa, levaria os sonegadores a pensar duas vezes antes de cometer o crime.
"Fica muito fácil, já que estará livre se pagar. Muitos tentam contar com a sorte, mas seria diferente se houvesse a prisão, mesmo com o pagamento", disse.
O rombo foi contabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas apenas um terço do montante (R$ 529 milhões) foi recuperado pelo MPE, Advocacia Geral da União, polícias Militar e Civil e Secretaria Estadual da Fazenda.
Poucos desses ricaços com "culpa no cartório" são das indústrias de grãos, combustíveis, farmacêutica e mineradora. "É uma criminalidade mais elitizada, em que um grupo seleto de alto poder econômico se alia a outros para cometer os delitos", explica o coordenador do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Rogério Filippetto.
De acordo com ele, a atuação mais efetiva dos órgãos de combate ao crime financeiro tem contribuído para o aumento da recuperação de ativos. A denúncia espontânea, muitas vezes, ocorre logo após uma operação, que acaba com prisões e apreensões de bens dos acusados. "Em um determinado ano, após termos agido contra o ramo de combustíveis, nos meses seguintes, a arrecadação de impostos aumentou em torno de R$ 40 milhões por mês", afirmou.
A cada ano, uma determinada atividade comercial é colocada na mira das ações da promotoria. Em 2011, os setores de medicamentos e de combustíveis estão no foco das investigações do comitê de combate aos crimes financeiros. Um dos resultados do trabalho desenvolvido neste ano foi a operação Panaceia, deflagrada no último dia 13 contra a empresa Hipolabor Farmacêutica.
Os donos do grupo, Ildeu Magalhães, 55, e Renato Alves da Silva, 40, foram presos acusados de sonegação fiscal, fraude em licitações e adulteração de medicamentos. Amparados por um habeas corpus, passaram apenas oito dias na prisão. O MPE anunciou que irá entrar com recurso hoje.
Uma das unidades da empresa foi interditada por fiscais da Secretaria de Estado da Saúde. "O setor de medicamentos foi programado para este ano, mas ainda estamos apurando quanto de dinheiro vamos resgatar. Iremos trabalhar outros segmentos também", contou Filippetto.
A possibilidade de escapar da prisão após pagar o débito fiscal é um dos entraves para a diminuição das fraudes. O coordenador do curso de direito tributário da PUC Minas, Alexandre Freitas, explica que um endurecimento na pena, além da multa, levaria os sonegadores a pensar duas vezes antes de cometer o crime.
"Fica muito fácil, já que estará livre se pagar. Muitos tentam contar com a sorte, mas seria diferente se houvesse a prisão, mesmo com o pagamento", disse.
APREENSÕES
Pedras preciosas, fazendas e carros são confiscados
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) mostram que R$ 1 bilhão em ativos sonegados foram recuperados nos últimos sete anos. Parte do valor arrecadado junto a organizações criminosas especializadas no crime financeiro foi conseguida por meio de bloqueio judicial de bens móveis e imóveis, entre fazendas, carros de luxo, terrenos, ações, computadores e pedras preciosas.
Nesse período, foram realizadas mais de cem ações, em uma média de 17 por ano. As operações conseguiram colocar mais de 250 pessoas na cadeia e desarticular várias quadrilhas que agiam em setores específicos. No entanto, a maioria dos envolvidos responde a processo em liberdade, pois o pagamento das dívidas concede aos criminosos o benefício de escapar de penas mais duras.
Um dos motivos para o aumento da eficiência no combate ao crime do colarinho-branco, segundo a SEF, foi o investimento em meios eletrônicos, já que as quadrilhas têm se tornado cada vez mais sofisticadas na organização dos esquemas. (FMM)
Nesse período, foram realizadas mais de cem ações, em uma média de 17 por ano. As operações conseguiram colocar mais de 250 pessoas na cadeia e desarticular várias quadrilhas que agiam em setores específicos. No entanto, a maioria dos envolvidos responde a processo em liberdade, pois o pagamento das dívidas concede aos criminosos o benefício de escapar de penas mais duras.
Um dos motivos para o aumento da eficiência no combate ao crime do colarinho-branco, segundo a SEF, foi o investimento em meios eletrônicos, já que as quadrilhas têm se tornado cada vez mais sofisticadas na organização dos esquemas. (FMM)
O povo é quem paga a conta
Outra sequela do crime do colarinho-branco é a concorrência desleal entre empresas
Flávia Martins y Miguel
Crimes do colarinho-branco causam consequências diretas à sociedade. Com os R$ 420 milhões em impostos sonegados pelos milionários mineiros em 2010, o Estado poderia construir, por exemplo, três hospitais, 80 escolas ou 300 quilômetros de estradas.
Os delitos financeiros inviabilizam políticas públicas essenciais para o desenvolvimento social de uma comunidade e até de uma cidade inteira. "O valor pago por um cafezinho, em que encargos estão embutidos, acaba sendo embolsado pelo sonegador. Então, o cidadão paga aquele imposto, mas não leva o serviço público que aquele dinheiro poderia proporcionar", explica o promotor do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet)Rogério Filippetto.
Outra consequência nefasta da apropriação do dinheiro é o desequilíbrio econômico. Os empresários que pagam seus impostos acabam massacrados pelos concorrentes desonestos. Muitos são levados a fechar as portas ou a seguir o mesmo caminho da fraude tributária.
Os valores desviados pelos criminosos "classe A" normalmente são depositados em contas no exterior. A conclusão vem das investigações do Ministério Público Estadual (MPE), que sempre encontra, fora do país, parte do dinheiro roubado.
"É uma característica compartilhada entre essas pessoas. Elas têm que utilizar o produto da sonegação, e a lavagem de dinheiro é a forma mais adotada", explica o promotor.
Para a polícia, a lista de fraudadores, como a empresária paulista Eliana Tranchesi, ex-dona da loja mais cara do país, a Daslu, ou o ex-deputado mineiro Edmar Moreira, que eximiu de sua declaração um castelo no Sul de Minas, não deve parar de crescer tão cedo.
Nas últimas semanas, Minas assistiu à queda do dono de uma das cadeias de lojas mais tradicionais do Estado: o ex-deputado Francisco Sales Dias Horta, proprietário do Centro Ótico. Ele e os filhos foram presos por crimes relacionados à sonegação de impostos, mas também à formação de quadrilha e ao estelionato. Ao todo, são 12 acusações. Outros dois empresários, do ramo farmacêutico, respondem a inquérito policial por sonegação de R$ 100 milhões, fraude e adulteração de medicamentos. Ambos, sócios do laboratório Hipolabor, moravam em casas luxuosas. Um deles usava um jato para viajar a passeio. Todos estão soltos.
"São pessoas que praticam um crime de alto poder lesivo à sociedade. Eles conseguem armar um esquema que conta com o auxílio de vários setores. Convivem com pessoas de poder e, com isso, a capacidade de organização é maior", avalia Filippetto.
Os delitos financeiros inviabilizam políticas públicas essenciais para o desenvolvimento social de uma comunidade e até de uma cidade inteira. "O valor pago por um cafezinho, em que encargos estão embutidos, acaba sendo embolsado pelo sonegador. Então, o cidadão paga aquele imposto, mas não leva o serviço público que aquele dinheiro poderia proporcionar", explica o promotor do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet)Rogério Filippetto.
Outra consequência nefasta da apropriação do dinheiro é o desequilíbrio econômico. Os empresários que pagam seus impostos acabam massacrados pelos concorrentes desonestos. Muitos são levados a fechar as portas ou a seguir o mesmo caminho da fraude tributária.
Os valores desviados pelos criminosos "classe A" normalmente são depositados em contas no exterior. A conclusão vem das investigações do Ministério Público Estadual (MPE), que sempre encontra, fora do país, parte do dinheiro roubado.
"É uma característica compartilhada entre essas pessoas. Elas têm que utilizar o produto da sonegação, e a lavagem de dinheiro é a forma mais adotada", explica o promotor.
Para a polícia, a lista de fraudadores, como a empresária paulista Eliana Tranchesi, ex-dona da loja mais cara do país, a Daslu, ou o ex-deputado mineiro Edmar Moreira, que eximiu de sua declaração um castelo no Sul de Minas, não deve parar de crescer tão cedo.
Nas últimas semanas, Minas assistiu à queda do dono de uma das cadeias de lojas mais tradicionais do Estado: o ex-deputado Francisco Sales Dias Horta, proprietário do Centro Ótico. Ele e os filhos foram presos por crimes relacionados à sonegação de impostos, mas também à formação de quadrilha e ao estelionato. Ao todo, são 12 acusações. Outros dois empresários, do ramo farmacêutico, respondem a inquérito policial por sonegação de R$ 100 milhões, fraude e adulteração de medicamentos. Ambos, sócios do laboratório Hipolabor, moravam em casas luxuosas. Um deles usava um jato para viajar a passeio. Todos estão soltos.
"São pessoas que praticam um crime de alto poder lesivo à sociedade. Eles conseguem armar um esquema que conta com o auxílio de vários setores. Convivem com pessoas de poder e, com isso, a capacidade de organização é maior", avalia Filippetto.
ESTRATÉGIA
Sonegadores têm suporte de ‘laranjas’ em crimes fiscais
Um dos fenômenos facilitadores apontados pelo coordenador do curso de Direito Tributário da PUC Minas, Alexandre Freitas Costa, para a sonegação de impostos por parte de uma casta de milionários é a facilidade de se esconderem atrás de "laranjas" ou de grandes empreendimentos.
De acordo com o especialista, pequenos comerciantes têm um nome a zelar e se preocupam com a possibilidade de perderem o negócio definitivamente. "O grande empresário vai burlar mais, e as somas são grandes. Por lidar com empreendimentos gigantescos e mais celebrizados, têm o apoio de ‘laranjas’ ou de pessoas jurídicas para tentar, mais tarde, se safar de uma investigação", analisa Costa.
A lei federal que tornou crime a sonegação fiscal é de 1965. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. (FMM)
Combate. Promotor Filippetto, que participou das investigações contra o Hipolabor: setor de medicamentos está na miraDe acordo com o especialista, pequenos comerciantes têm um nome a zelar e se preocupam com a possibilidade de perderem o negócio definitivamente. "O grande empresário vai burlar mais, e as somas são grandes. Por lidar com empreendimentos gigantescos e mais celebrizados, têm o apoio de ‘laranjas’ ou de pessoas jurídicas para tentar, mais tarde, se safar de uma investigação", analisa Costa.
A lei federal que tornou crime a sonegação fiscal é de 1965. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. (FMM)
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