Governo contrata várias empresas de parlamentares
Lista dos envolvidos foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara
Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou empresas de parlamentares da última legislatura que foram contratadas pela administração pública. O negócio é uma ilegalidade, segundo entendimento do tribunal, já que o artigo 54 da Constituição proíbe esse tipo de contratação.
VALTER CAMPANATO /ABR - 23.6.2011
O ministro Valmir Campelo, relator do processo, informou que foram fiscalizados 142,5 mil contratos - que somam R$ 104,1 bilhões - e feito um cruzamento entre a lista de empresas em que parlamentares tivessem mais de 50% das cotas e todos os contratos do sistema.
Como o processo é sigiloso, o tribunal não informou o número de deputados cujas empresas teriam contratos com órgãos públicos nem divulgou a lista com os nomes dos parlamentares envolvidos. De acordo com o órgão, foi encontrado até um caso em que o próprio parlamentar chegou a assinar o contrato com o órgão público.
Entre os parlamentares citados, estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e Eunício Oliveira, ex-deputado e hoje senador pelo PMDB do Ceará.
Por meio das respectivas assessorias, os dois se manifestaram. Maluf disse que é dono da empresa Alpergatas e que tem vários imóveis em São Paulo.
Já Eunício Oliveira afirmou que está afastado da direção de suas empresas desde 1998 - quando assumiu pela primeira vez um mandato como deputado federal -, não participa do fechamento de contratos e do dia a dia administrativo, e atua dentro da legislação vigente. Segundo o peemedebista, caso as regras mudem, não terá nenhum problema em se adaptar também.
Mais. Além da contratação de empresas pertencentes a parlamentares, foram constatadas várias outras irregularidades no sistema, como empresas com sócios em comum que disputam a mesma licitação, licitantes que concorrem no processo mesmo sem ter cumprido contratos, empresas inidôneas contratadas, empresas com sócios na comissão de licitação do órgão licitante e contratos assinados por valores acima do que foi licitado.
O processo foi realizado em 2010, durante uma auditoria no Comprasnet, sistema de compras dos órgãos do governo federal, mas só disponibilizado pelo TCU na última semana.
Como o processo é sigiloso, o tribunal não informou o número de deputados cujas empresas teriam contratos com órgãos públicos nem divulgou a lista com os nomes dos parlamentares envolvidos. De acordo com o órgão, foi encontrado até um caso em que o próprio parlamentar chegou a assinar o contrato com o órgão público.
Entre os parlamentares citados, estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e Eunício Oliveira, ex-deputado e hoje senador pelo PMDB do Ceará.
Por meio das respectivas assessorias, os dois se manifestaram. Maluf disse que é dono da empresa Alpergatas e que tem vários imóveis em São Paulo.
Já Eunício Oliveira afirmou que está afastado da direção de suas empresas desde 1998 - quando assumiu pela primeira vez um mandato como deputado federal -, não participa do fechamento de contratos e do dia a dia administrativo, e atua dentro da legislação vigente. Segundo o peemedebista, caso as regras mudem, não terá nenhum problema em se adaptar também.
Mais. Além da contratação de empresas pertencentes a parlamentares, foram constatadas várias outras irregularidades no sistema, como empresas com sócios em comum que disputam a mesma licitação, licitantes que concorrem no processo mesmo sem ter cumprido contratos, empresas inidôneas contratadas, empresas com sócios na comissão de licitação do órgão licitante e contratos assinados por valores acima do que foi licitado.
O processo foi realizado em 2010, durante uma auditoria no Comprasnet, sistema de compras dos órgãos do governo federal, mas só disponibilizado pelo TCU na última semana.
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