Imposto desleal..

Na conta de telefone, a cada R$ 100, R$ 40 são impostos

PEDRO GROSSI

Cofres públicos arrecadam R$ 4 milhões por hora no serviço  

Para cada R$ 100 pagos na conta de telefone é cobrado do consumidor mineiro R$ 40,15 só de impostos. Em todo o Brasil, o índice médio é de 42% de carga tributária. Essa diferença se dá em função da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Os Estados podem estipular a cobrança em uma faixa de 25% a 35%. Minas, ao lado de outros 12 Estados, cobra o valor mínimo. Rondônia é o único Estado brasileiro a cobrar a tarifa máxima, de 35%. Lá, o volume de impostos nas contas de telefone chega a 62,99%.

A alta carga tributária, no entanto, não reflete uma excelência na prestação dos serviços. Pelo contrário. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as reclamações contra operadoras de telefonia fixa e móvel representam 77% de todas as queixas recebidas pelo órgão, que também regula os setores de TV por assinatura, comunicação multimídia e internet.

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) mostra que apenas em 2010 os brasileiros pagaram R$ 41,6 bilhões em impostos nas contas de telefone fixo e móvel. Em 2000, o recolhimento pelo governo federal foi de R$ 12,6 bilhões. No acumulado dos últimos dez anos, segundo a pesquisa, foram pagos R$ 320 bilhões em impostos.

O estudo fez a conta do gasto por hora com tributos, e o resultado foi que a cada 60 minutos, o brasileiro paga R$ 4 milhões de impostos. Esse levantamento não leva em conta outros impostos que incidem sobre a atividade econômica das prestadoras.

Encargos. Além dos 3 tributos (ICMS, PIS e Cofins), incidem também sobre a conta de telefone três encargos (Fust, Funttel e Fistel), que são contribuições federais setoriais criadas para alimentar fundos específicos para o desenvolvimento do setor de telefonia. O Fust deveria financiar a universalização do serviço telefônico, o Funttel, o desenvolvimento tecnológico e o Fistel, a fiscalização da atividade.

Desde 2001, os fundos setoriais já recolheram R$ 48,6 bilhões para os cofres públicos, mas apenas 10% desses recursos foram destinados aos seus fins

Consumidores reclamam da baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel do país. Conta do brasileiro é uma das mais caras do mundo

RECLAMAÇÃO  

Procon aponta várias falhas

Segundo a coordenadora do Procon-BH, Maria Laura Santos, a falta de clareza nas promoções oferecidas e a ineficiência das centrais de atendimento ao cliente estão entre as principais queixas que o órgão recebe de pessoas insatisfeitas com o serviço de telefonia fixa e móvel.

Maria Laura diz que a concorrência entre as empresas de telefonia motivou uma série de promoções mirabolantes na busca pelo cliente.

"São condições de desconto muito específicas, para ligações em horários determinados e para determinadas operadoras", explica. Segundo ela, o consumidor não tem como comprovar se as cobranças são ou não indevidas em função da complexidade dos contratos. "O cliente acaba refém das operadoras", finaliza.

A coordenadora do Procon municipal também diz que há despreparo das próprias empresas no atendimento às queixas dos clientes. "Pelo volume de reclamações que recebemos, fica claro que o serviço é ineficiente". Conforme Maria Laura, o canal de atendimento ao cliente deveria ser suficiente para resolver os problemas dos consumidores, mas o caminho acaba sendo os órgãos de defesa do consumidor. (PG)